| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Alvará(s) emitido(s) pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Certidão(ões) emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou apresentação do Documento de Identificação, no caso de pessoa singular |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Certificado de vistoria ao veículo, de acordo com a portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril, na redação em vigor |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documento Único Automovel ou Livrete e Título de Registo de Propriedade |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Número de Identificação Fiscal (caso não apresente Cartão de Cidadão) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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