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Furo de Captação de Água - Declaração
Furo de Captação de Água - Declaração
Taxas
Código
Descrição
Valor €
F.2.9
Declarações de furo e de inexistência de infra-estruturas
14,93 €
Documentos a Anexar
Documento
Obrigatório
Extensão
Dimensão
Assinatura Digital
Planta de localização à escala 1:5000 ou inferior devidamente assinalada
Não
N/A
N/A
Não
Legislação
Tipo
Número
Descrição
Data
FORM
DAIF016
Formulário - Furo de Captação de Água - Declaração
A
19575/2021
Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas