Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
Caderneta predial |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão permanente de Registo Predial) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Contrato de arrendamento ou Declaração de autorização do proprietário para efeitos de contrato de abastecimento de água - Formulário DAIF017 |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Código de acesso à Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial atualizada em vigor (Empresário Individual) Declaração a indicar endereço do sítio onde este doc. possa ser consult. e a autorizar ou Decl. de início atividade (Pessoa Coletiva) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Escritura ou Contrato promessa de compra e venda |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Planta de localização assinalada (quando o local de instalação do contador não tiver n.º de polícia ou outro que identifique o local) |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|
Procuração autenticada |
Não
|
N/A
|
N/A
|
Não
|