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Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Demolição

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
FORMFE.03.02.MFormulário - Informação Prévia, ao abrigo do n.º 2 Art.º 14.º RJUE, sobre Obras de Demolição