| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Alvará de licença de utilização |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Ata do condomínio autorizando a instalação dos elementos publicitários que se pretende licenciar (Quando a instalação for em prédio que esteja submetido ao regime de propriedade horizontal(exceto frações autónomas destinadas ao comércio na sua área) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Croqui/fotografia (a cores) do local de implantação/projecto |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Desenhos de alçados e cortes, com indicação de materiais e cores que se mostrem adequados à perfeita compreensão da ocupação de espaço público pretendido (Nas situações sujeitas a prévia apreciação da Secretaria de Estado da Cultura) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação (contrato de arrendamento, exploração, autorização escrita do respetivo proprietário ou possuidor, ou outros) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Memória descritiva com indicação dos materiais, forma e cores |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta de localização à escala 1:2000 |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Planta que identifique a dimensão do equipamento a instalar e relação com a envolvente (afastamentos) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Projeto de estabilidade acompanhado de termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado para o efeito e seguro, respetivamente na fase de instalação e após a sua conclusão, sempre que a instalação tenha lugar acima de 2 m do solo |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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| Projeto e a autorização expressa e documentada do proprietário da superfície ou do seu representante legal, quando este exista (Quando se destinar a “grafitos” e “picotagem”) |
Não
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N/A
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N/A
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Não
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