| Tipo | Número | Descrição | Data | |
| FORM | DAIF045 | Formulário - Exumação - Pedido | |
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| REG | 65/DAF-DAG/2008 | Regulamento do Cemitério Municipal de Palmela | |
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| DL | 411/98 | Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e da mudança de localização de um cemitério | |
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