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Ossário - Concessão Perpétua
Ossário - Concessão Perpétua
Taxas
Código
Descrição
Valor €
D3.3
Ocupação de ossários municipais - processo administrativo
8,80 €
D3.3.a)
Acresce: ocupação - carácter de perpetuidade (ocupação de ossários municipais)
478,89 €
Documentos a Anexar
Documento
Obrigatório
Extensão
Dimensão
Assinatura Digital
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
Não
N/A
N/A
Não
Cartão de Contribuinte
Não
N/A
N/A
Não
Legislação
Tipo
Número
Descrição
Data
FORM
DAIF048
Formulário - Ossário - Concessão Perpétua
REG
65/DAF-DAG/2008
Regulamento do Cemitério Municipal de Palmela