Skip Navigation LinksInício > Formulários > Espetáculo de Natureza Desportiva - Licença

Espetáculo de Natureza Desportiva - Licença

Taxas
CódigoDescriçãoValor €
D2.16 Licenciamento da actividade de realização de eventos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre 26,37 €
D2.16.a) Acresce: por dia, em função do custo administrativo, 10% - (licenciamento da actividade de realização de eventos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre) 2,64 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Documento comprovativo da qualidade de titular Não N/A N/A Não
Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de visto no regulamento da prova Não N/A N/A Não
Parecer das forças policiais que superintendam no território a percorrer Não N/A N/A Não
Parecer do Instituto de Estradas de Portugal (IEP) no caso de utilização de vias regionais e nacionais Não N/A N/A Não
Parecer do PNA (Parque Natural da Arrábida) e/ou da RENES (Reserva Natural do Estuário do Sado) sempre que a prova se realize no seu perímetro Não N/A N/A Não
Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a prova deve obedecer Não N/A N/A Não
Seguro de responsabilidade civil bem como de seguro de acidentes pessoais (a apresentar aquando do levantamento da licença) Não N/A N/A Não
Traçado do percurso da prova, sobre mapa ou esboço da rede viária, em escala adequada, indicando as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido de marcha Não N/A N/A Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
FORMDAFF016Formulário - Espetáculo de Natureza Desportiva - Licença