| Tipo | Número | Descrição | Data | |
| FORM | DEISF029 | Formulário - Atividades de Animação e Apoio à Familia da Educação Pré-Escolar - Alteração/Dedução da Comparticipação | |
|
| REG | 166/DAF-DAG/11 | Regulamento de Actividades de Animação Socioeducativa da Educação Pré-Escolar | |
|
| DL | 55/2009 | Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar | |
|
| DE | 8452-A/2015 | Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios | |
|
| REG | 53/DAF-DAG/2009 | Regulamento de Acção Social Escolar | |
|