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Rede Pública de Drenagem - Ligação de Águas Residuais Domésticas
Rede Pública de Drenagem - Ligação de Águas Residuais Domésticas
Taxas
Código
Descrição
Valor €
F.2.7.h)
Ramal de esgoto por motivos imputáveis ao utilizador ou a terceiros (mediante orçamento)
0,00 €
Documentos a Anexar
Documento
Obrigatório
Extensão
Dimensão
Assinatura Digital
Alvará de licença de construção/habitação
Não
N/A
N/A
Não
Caderneta predial urbana
Não
N/A
N/A
Não
Planta de localização à escala 1:5000 ou inferior devidamente assinalada
Não
N/A
N/A
Não
Planta de rede de águas ou águas residuais
Não
N/A
N/A
Não
Legislação
Tipo
Número
Descrição
Data
FORM
DAIF014
Formulário - Rede Pública de Drenagem - Ligação de Águas Residuais Domésticas
A
19575/2021
Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas