Tipo | Número | Descrição | Data | |
FORM | DAIF015 | Formulário - Ramal Domiciliário de Água - Colocação | |
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FORM | DAIF024 | Formulário - Separação de Sistema de Distribuição de Água - Declaração de Cumprimento do Art.º 82.º do Decreto-Regulamentar 23/95 de 23/08 | |
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A | 19575/2021 | Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas | |
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