Skip Navigation LinksInício > Formulários > Ramal Domiciliário de Água - Colocação

Ramal Domiciliário de Água - Colocação

Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Alvará de licença de construção/habitação Não N/A N/A Não
Caderneta predial urbana Não N/A N/A Não
Certidão de antiguidade de edifício Não N/A N/A Não
Declaração Não N/A N/A Não
Planta de localização à escala 1:5000 ou inferior devidamente assinalada Não N/A N/A Não
Projeto de redes de abastecimento de águas Não N/A N/A Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
FORMDAIF015Formulário - Ramal Domiciliário de Água - Colocação 
FORMDAIF024Formulário - Separação de Sistema de Distribuição de Água - Declaração de Cumprimento do Art.º 82.º do Decreto-Regulamentar 23/95 de 23/08 
A19575/2021Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas