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Rede de Águas Residuais Domésticas/Pluviais - Prolongamento

Taxas
CódigoDescriçãoValor €
F.2.7.i) Prolongamento da rede de drenagem(>20 metros)(por ml ou fração) 98,26 €
Documentos a Anexar
DocumentoObrigatórioExtensãoDimensãoAssinatura Digital
Alvará de licença de construção/habitação Não N/A N/A Não
Caderneta predial urbana Não N/A N/A Não
Certidão de antiguidade de edifício Não N/A N/A Não
Declaração Não N/A N/A Não
Planta de localização à escala 1:5000 ou inferior devidamente assinalada Não N/A N/A Não
Planta de rede de águas ou águas residuais Não N/A N/A Não
Legislação
TipoNúmeroDescriçãoData 
FORMDAIF011Formulário - Rede de Águas Residuais Domésticas/Pluviais - Prolongamento 
A19575/2021Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Águas e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas